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NotÃcias
Foi publicado no DOU de hoje, 28/09/2021, Edição 184, Seção 1, pg. 30, o Decreto nº 10.818, ...
Acórdãos do Tribunal de Contas da União – TCU, publicados no Diário Oficial da UniÃ...
Está disponÃvel, de 20/09 a 04/10/2021, para consulta pública, minuta de instrução normativa...
Acórdãos do Tribunal de Contas da União – TCU, publicados no Diário Oficial da UniÃ...
Está disponÃvel, para consulta pública, de 15/06 a 15/10/2021, minuta de Instrução Normativa...
Foi publicado no DOU de hoje, 14/09/2021, Edição 174, Seção 1, pg. 10, o Decreto nº 10.795, ...