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ACÓRDÃOS DO TCU, PUBLICADOS NO DOU, NA SEMANA DE 02 A 06/09/2024

Acórdãos do Tribunal de Contas da União – TCU, publicados no Diário Oficial da Uni�...

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ACÓRDÃOS DO TCU, PUBLICADOS NO DOU, NA SEMANA DE 26 A 30/08/2024

Acórdãos do Tribunal de Contas da União – TCU, publicados no Diário Oficial da Uni�...

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ACÓRDÃOS DO TCU, PUBLICADOS NO DOU, NA SEMANA DE 19 A 23/08/2024

Acórdãos do Tribunal de Contas da União – TCU, publicados no Diário Oficial da Uni�...

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ACÓRDÃOS DO TCU, PUBLICADOS NO DOU, NA SEMANA DE 12 A 16/08/2024

Acórdãos do Tribunal de Contas da União – TCU, publicados no Diário Oficial da Uni�...

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ACÓRDÃOS DO TCU, PUBLICADOS NO DOU, NA SEMANA DE 29/07 A 02/08/2024

Acórdãos do Tribunal de Contas da União – TCU, publicados no Diário Oficial da Uni�...

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STF reafirma que cota do ICMS pode ter repasse a Municípios adiado; CNM lamenta decisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional adiar o repasse dos Estados aos Mu...

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